A meliponicultura é a criação de abelhas nativas sem ferrão, uma atividade promissora que combina conservação ambiental, geração de renda e educação. Essas abelhas são fundamentais para a polinização de plantas nativas e cultivadas, contribuindo para a biodiversidade e a produção agrícola sustentável.

As abelhas sem ferrão são consideradas espécimes silvestres e estão sujeitas a legislações específicas que visam garantir sua proteção e o manejo sustentável. Compreender essas legislações é essencial para qualquer pessoa que deseje iniciar uma atividade de meliponicultura de forma legal e responsável.

Este guia reúne as principais informações sobre as legislações federais, estaduais e municipais que regulamentam a meliponicultura, facilitando o acesso a informações que antes estavam dispersas em diversos órgãos e plataformas.