Estabelece diretrizes, requisitos e procedimentos para a avaliação dos riscos de ingrediente(s) ativo(s) de agrotóxico(s) para insetos polinizadores, utilizando-se as abelhas como organismos indicadores.
Categoria: Instrução Normativa
Instrução Normativa nº 03 de 01 de setembro de 2014 – ICMBio – Federal
Fixa normas para a utilização do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade – SISBio, na forma das diretrizes e condições previstas nesta Instrução Normativa, e regulamenta a disponibilização, o acesso e o uso de dados e informações recebidos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade por meio do SISBio
Esta Instrução normativa está voltada para pesquisadores. Se você é um criador de abelhas sem ferrão para fins comerciais, ela é dispensável.
Instrução Normativa Ibama nº07, de 30 de Abril de 2015 – Federal
Institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, e define, no âmbito do IBAMA, os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas.
No capítulo II – Das Autorizações, ver Art. 4º item V