Normatiza o uso e a gestão do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade – Sisbio, na forma das diretrizes e condições previstas nesta Portaria
Esta Portaria está voltada para pesquisadores. Se você é um criador de abelhas sem ferrão para fins comerciais, ela é dispensável.
Estabelece o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Mel de Abelhas Sem Ferrão para o estado do Paraná
Regulamenta a Lei n° 19.152/2017, definindo os procedimentos para a criação, o manejo, o comércio, a fiscalização, o cadastro dos criadores, o transporte de abelhas sociais nativas e demais finalidades socioculturais relacionados à atividade no Estado do Paraná.
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