Regulamenta a Lei n° 19.152/2017, definindo os procedimentos para a criação, o manejo, o comércio, a fiscalização, o cadastro dos criadores, o transporte de abelhas sociais nativas e demais finalidades socioculturais relacionados à atividade no Estado do Paraná.
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Este site reúne as legislações brasileiras e paranaenses sobre abelhas sem ferrão, apresentadas em formato de texto e por meio de vídeos explicativos. Utilize este guia para localizar os conteúdos com facilidade ou acesse diretamente pelo menu e pela seção de categorias.
Regimento da Câmara Técnica de Meliponicultura do Paraná
CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR – CEDRAF
CÂMARA TÉCNICA SETORIAL DE MELIPONICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ (“CT Abelhas Nativas -SEAB/CEDRAF”)
REGIMENTO INTERNO
Resolução Conama 496/2020 – Federal
Disciplina o uso e o manejo sustentáveis das abelhas nativas sem ferrão em meliponicultura.
Resolução Conama 346/2004 – Federal
Disciplina a utilização das abelhas silvestres nativas, bem
como a implantação de meliponários. Esta resolução não é mais válida, sendo substituída pela Resolução Conama 496/2020